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Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

I - Nós e o nosso compromisso:

A Romainveste - Investimentos Turísticos, S. A. é uma empresa constituída sob a forma de sociedade anónima, e que aqui doravante se designará por Hotel Marquês de Pombal, que se dedica à prestação de serviço de Hotel com Restaurante.

Tendo em conta a proporcionalidade e adequação impostas pela capacidade de alocação dos recursos e meios técnicos ao seu alcance, o Hotel Marquês de Pombal está profunda e genuinamente comprometido e empenhado em dar proteção aos seus clientes, bem como dos utilizadores dos nossos diversos suportes e plataformas, físicas ou digitais, no que diz respeito à sua privacidade e ao tratamento e circulação dos seus dados pessoais.

 

II - Os nossos dispositivos de recolha e suportes de dados pessoais em uso:

Dispomos, editamos e gerimos os seguintes suportes de dados pessoais:

  • Sistema informático composto por um conjunto de soluções de software suportados num conjunto de dispositivos de hardware e outras soluções similares, incluído serviços de email e outros repositórios digitais externos e soluções de comunicação.

  • Arquivos em papel acondicionados em armários e estantes em salas de acesso restrito;

  • Website do Hotel Marquês de Pombal – www.hotel-marquesdepombal.pt.

 

III - Abrangência pessoal e material da presente Política de Privacidade:

A presente política de privacidade obriga a empresa exclusivamente no que concerne aos dados pessoais que recolha, trate e faça circular.

Igual política ou equiparada será ainda assumida, por via contratual celebrados com o Hotel Marquês de Pombal, pelas entidades que tratarem esses mesmos dados pessoais em nome deste.

A disponibilização através do referido website www.hotel-marquesdepombal.pt de outros links de acesso a outros websites alheios ao Hotel Marquês de Pombal, é feita de boa fé e no interesse do utilizador, não podendo este ser responsabilizado, seja por que forma for, pela recolha, tratamento e destino dos dados nesses Websites, nem pelas fiabilidade, exatidão, licitude e funcionalidades aí disponíveis, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável esta política de privacidade.

O Hotel Marquês de Pombal considera obrigatória e presumirá para todos os efeitos, sem possibilidade de prova em contrário, que procederá à leitura das políticas de privacidade de todos os websites a que aceder.

 

IV - A razão de ser e a publicitação desta Política de Privacidade:

Para além de a implementar nos seus processos organizativos, o Hotel Marquês de Pombal redigiu a presente Política de Privacidade com o objetivo de disponibilizar, dar a conhecer e publicitar instrumento explicativo das regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais que recolhe, sempre no estrito cumprimento da Legislação atinente.

Para o efeito, o texto da presente Política de Privacidade estará disponível em suporte de papel nas nossas instalações e em suporte digital no website www.hotel-marquesdepombal.pt.

O prescrito nesta Política de Privacidade complementa o estipulado na mesma matéria nos contratos, formais ou informais, que os visados celebram com o www.hotel-marquesdepombal.pt, assim como o previsto nos “Termos e Condições” publicadas no referido Website, www.hotel-marquesdepombal.pt.

Solicitamos-lhe que leia por favor esta Política de Privacidade com atenção, pois, ao disponibilizar os seus dados pessoais, implica que conhece e aceita as condições aqui constantes e o tratamento deles para os fins lícitos e legítimos previstos por Lei.

O Hotel Marquês de Pombal reserva-se expressamente o direito de, a todo o tempo, alterar a presente Política de Privacidade, sendo o resultado delas devidamente publicitada pelos mesmos meios.

 

V - Conceito de dados pessoais:

Por dados pessoais entender-se-á qualquer informação ou registo, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte ou formato, designadamente som, imagem, escrito, quirógrafo ou caraterística, relativa a pessoa singular identificada ou identificável.

Considera-se identificável a pessoa que consiga ser direta ou indiretamente identificada por referência a um ou mais dados pessoais específicos, isoladamente considerados ou conjugados entre si, mormente da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, étnica, cultural, geográfica, social ou a sua localização.

 

VI - A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Romainveste - Investimentos Turísticos, S. A. que, no contexto das relações que mantém com o titular dos dados pessoais estabelece, sempre sob fundamento lícito e legítimo, quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades dessa recolha e tratamento.

 

VII - Tipos de dados pessoais recolhidos e tratados:

No âmbito da sua atividade o Hotel Marquês de Pombal recolhe e trata, designadamente:

  1. Dados pessoais necessários à prestação de serviços aos seus clientes, tratando neste âmbito dados como o nome, número de identificação fiscal, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.

  2. Dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais decorrentes da prestação de serviços de alojamento.

  3. Dados necessários à gestão da relação contratual com clientes; a adequação da prestação de serviços às necessidades e interesses do cliente; o envio de sugestões; as ações de informação e marketing; o dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os serviços; a realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação; a gestão de reclamações, tratando neste âmbito, endereços, números de telefone e o endereço de correio eletrónico, entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.

  4. Todos os dados pessoais necessários ao exercício dos direitos do Hotel Marquês de Pombal no âmbito das relações aludidas nos itens anteriores, e na prossecução da sua atividade e interesse legítimo, mormente à gestão contabilística, fiscal e administrativa, à gestão de contencioso, à prova judicial, à deteção de fraude, à proteção de receita e auditoria, à gestão de rede e sistemas, ao controlo da segurança da informação e da segurança física, e à segurança das instalações.

Sem embargo do cumprimento de normas legais, ou ordens legítimas provindas de autoridade competente, relativamente à conservação e transmissão de dados, o Hotel Marquês de Pombal procede somente ao tratamento de dados pessoais necessários à sua atividade, na justa e estrita medida exigida pela natureza da relação contratual ou de outra natureza, estabelecida com o titular desses dados, ou do consentimento deste, prévio, legítimo, lícito, e informado, eventualmente existente.

 

VIII - Momento e modo de recolha dos dados pessoais:

O Hotel Marquês de Pombal recolhe os dados pessoais pessoalmente, por escrito, por telefone ou através do seu website www.hotel-marquesdepombal.pt.

Via de regra, os dados pessoais são recolhidos quando se inicia a relação, contratual ou de outra natureza necessária à prossecução da atividade do Hotel Marquês de Pombal, entre este e o titular dos dados.

Alguns dados pessoais são de recolha obrigatória e necessária para o início e normal e legal desenvolvimento da referida relação ou colaboração, pelo que na falta ou insuficiência desses dados, esta não se iniciará nem prosseguirá, sendo que, neste caso, o Hotel Marquês de Pombal informará o titular dos dados dessa natureza obrigatória e necessária.

Tirando os dessa natureza, os que constem de qualquer lista pública e os que possam ser usados no interesse legítimo do Hotel Marquês de Pombal, os seus dados apenas serão recolhidos e tratados se e para as finalidades que previamente consentir, de forma livre, informada, específica e inequívoca, por meio de declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção, designadamente para a subscrição de newsletters ou comunicações de marketing, situação em que se aplicarão as demais regras desta Política de Privacidade.

Caso pretenda deixar de receber estas comunicações, pode manifestar a sua oposição a todo o tempo.

Os dados recolhidos serão tratados documentalmente, seja em suporte de papel, seja digital, no estrito cumprimento da legislação que regula a proteção de dados pessoais, sendo armazenados e contidos em arquivos de papel e base de dados específica, criadas e geridas para o efeito e de acesso restrito e exclusivo aos colaboradores do Hotel Marquês de Pombal que necessariamente os têm de tratar na prossecução da sua atividade. Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade para além daquela para a qual foi dado o consentimento pelo titular, sendo este necessário, ou para a finalidade lícita e legítima que fundou a recolha.

 

IX - Finalidades da recolha e tratamento dos dados pessoais:

No geral, os dados pessoais recolhidos visam a gestão de clientes, a gestão da relação contratual com clientes, a prestação dos serviços contratados, a adequação da prestação de serviços às necessidades e interesses do cliente, o envio de sugestões, as ações de informação e marketing, o dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os serviços, a realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação, a gestão de reclamações, a gestão contabilística, fiscal e administrativa, a gestão de contencioso, a prova judicial, a deteção de fraude, a proteção de receita e auditoria, a gestão de rede e sistemas, o controlo da segurança da informação e da segurança física, a segurança das instalações, o cumprimento de obrigações legais e para as demais finalidades para as quais a Lei reconheça ao Hotel Marquês de Pombal interesse legítimo.

Aquando da recolha dos dados, ou quando o solicitar, será informado com mais detalhe sobre o tratamento que fizermos dos seus dados.

 

X - Prazos de conservação dos seus dados pessoais:

Sempre que exista exigência legal especifica que obrigue a conservar os dados por um período de tempo mínimo, será este observado pelo Hotel Marquês de Pombal

O Hotel Marquês de Pombal manterá os seus dados pessoais armazenados durante o período de tempo mínimo e estritamente necessário à finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada, após o que os eliminará.

 

XI - Direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais:

É pelo Hotel Marquês de Pombal garantido ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.

O exercício destes direitos pode ser exercido mediante comunicação escrita remetida para o endereço postal Avenida da Liberdade, nº 243, 1250-143 Lisboa, ou eletrónico info@hotel-marquesdepombal.pt.

 

XII - Medidas que adotamos com vista à segurança dos seus dados pessoais:

O Hotel Marquês de Pombal observa as melhores práticas, para o que adota as medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para tal aprovado e implementado exigente plano de conformidade com os objetivos, a Lei e o interesse dos titulares dos dados pessoais, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos quantos de algum modo se relacionam connosco, de modo a protegê-los contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Assim, os formulários de recolha de dados pessoais digitais ou em papel, sejam os preenchidos nas instalações físicas do Hotel Marquês de Pombal sejam no website, sendo que estas obrigam a sessões encriptadas do browser, ficam armazenados de forma segura nos nossos repositórios físicos e sistemas digitais.

Todos os dados pessoais que nos cede sobre si, encontram-se num datacenter do próprio Hotel Marquês de Pombal, ou de um seu subcontratante, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e logísticas avançadas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.

Apesar destas medidas de segurança, alertamos todos quantos navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um browser atualizados e adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

 

XIII - Comunicação de dados a outras entidades, subcontratantes ou terceiros:

O Hotel Marquês de Pombal pode recorrer a subcontratantes para efeito de recolha e tratamento de dados, com as mesmas finalidades que aquele visa, obtendo dessas entidades por via contratual, garantia de reputação e obrigação de desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares. Em certas circunstâncias determinadas por Lei, determinados dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.

Deste modo, qualquer dessas entidades subcontratadas tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta do Hotel Marquês de Pombal sob obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

XIV - Transferência de dados pessoais:

A prossecução da atividade do Hotel Marquês de Pombal pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal.

Nesta eventualidade o Hotel Marquês de Pombal cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da fiabilidade e adequabilidade do País de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

 

XV - Cookies:

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador que por regra retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Sempre que eventualmente não seja o caso, ao utilizador será sempre solicitado consentimento para os fornecer, nos termos legais.